Por meio deste termo, o usuário está contratando os serviços da Ciclo Verde Industria e Comércio de Bicicletas Ltda, aqui denominda por "Lince Bikes", nas condições abaixo:
1 · ASSINATURA
a) O usuário autoriza a Lince Bikes a debitar automaticamente do cartão de crédito. Essa autorização é irrevogável e terá validade enquanto existirem valores a serem pagos pelo usuário.
b) O plano contratado considera-se prorrogado automaticamente por igual período a partir da data do seu vencimento, sendo a segunda parcela considerada a partir do mês posterior a efetivação da contratação.
c) A e-bike acompanha: bateria, chave da bateria, luz frontal, luz traseira, cadeado, capacete e infraestrutura de bicicletário com suporte de bicicleta, carregador da bateria e bomba de encher pneu.
d) A assinatura está sujeito à aprovação da análise de crédito do usuário.
2 · CANCELAMENTO
a) Se o usuário não desejar a renovação automática ao final do mês contratado, poderá cancelá-lo a qualquer momento, sem direito à restituição do período já pago.
b) Caso o usuário devolva a e-bike sem alguma de suas partes, com alguma parte danificada ou faltando algum item, o contrato será considerado vigente e será cobrado no mês subsequente até o momento da restituição de todos os seus itens físicos ou pagamento destes, conforme preço de tabela vigente.
c) Caso o usuário faça o pedido pelo site e não utilize a bicicleta em 30 dias, o usuário não terá direito a restituição.
3 · SEGURO
Visando a preservação do bem locado, a Lince Bikes oferece seguro, com as coberturas mínimas contra roubo, furto qualificado e quebra acidental. O usuário autoriza a contratação do seguro pela Lince Bikes junto uma companhia seguradora que disponha deste tipo de produto de seguro.
Em caso de acionamento do seguro por alguma cobertura acima descrita o usuário autoriza a cobrança da Lince Bikes pelo prêmio do seguro limitado a 15% (quinze por cento) do valor das indenizações seguradas ou R$500,00 (quinhentos reais), o valor que for maior.
Seguradora: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS S/A – CNPJ: 61.198.164/0001-60, cód. SUSEP: B3G0UJ. Seguro: Porto Seguro Bike. Estipulante: Ciclo Verde Indústria e Comércio de Bicicletas Ltda – CNPJ: 32.825.227/0001-62. Plano de seguro registrado sob o processo SUSEP nº: 15414.900070/2018-11. “O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação a sua comercialização”;
4 · MANUTENÇÃO
a) A manutenção da e-bike está inclusa no plano e não será cobrada do cliente, exceto:
1- Adulteração das características originais da e-bike alugada.
2- Alteração e/ou substituição de peças e/ou componentes por outros seminovos ou não originais.
3- Instalação e/ou uso de quaisquer peças e acessórios que impactem a estrutura, segurança e desempenho da e-bike.
4- Manutenção imprópria ou indevida realizada por terceiros.
5- Danificações por água em excesso, limpeza inadequada com a utilização de produtos químicos solventes ou abrasivos, esponjas de aço ou qualquer outra substância inadequada.
6- Guardar a e-bike em lugar inapropriado, incluindo, mantê-la por longos períodos de tempo em exposição às ações do tempo, como sol e chuva.
7- Utilização inadequada e/ou mal uso aos fins para qual a e-bike foi projetado, por imprudência como sobrecarga, queda, pancada e trepidação, dentre outros fatores/causas.
8- Quando a e-bike for utilizada para práticas desportivas como: speed, mountain bike etc.
9- Acidentes e atropelamentos, ainda que o usuário da e-bike não tenha dado causa ao acidente e/ou tenha sido vítima.
Esta exclusão se dará mediante elaboração de laudo técnico por um engenheiro Lince Bikes contemplando: fotos, breve descritivo/histórico, avaliação e conclusão. E, neste caso, será cobrado do cliente o preço dos componentes trocados e o serviço realizado.
b) O usuário se compromete a somente utilizar a equipe ou oficina autorizada pela Lince Bikes. Caso o usuário opte por não fazê-lo, a Lince Bikes não terá qualquer responsabilidade pelo serviço prestado. Caso a manutenção resulte em prejuízo, o usuário se compromete a arcar com o custo.
5 · NORMAS DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS
O usuário se compromete a:
a) Para a contratação: ser maior de idade, apto para contrair obrigações civis em nome próprio, apresentar documento original com foto e um cartão de crédito nominal, não sendo cartão pré-pago ou cartão virtual com expiração recorrente.
b) Guardar a bicicleta elétrica no bike station do condomínio sempre ao finalizar o uso.
c) Atentar para indícios de falhas na bicicleta elétrica, como barulhos e comportamentos anormais, e reportar a equipe da Lince Bikes, e/ou rede autorizada desta.
d) Seguir e respeitar todas as regras de trânsito aplicáveis ao uso da e-bike.
e) Reconhecer os riscos da atividade de andar de bicicleta, sendo assim, o usuário é responsável por danos, acidentes ou prejuízos aos usuários da e-bike ou a terceiros.
f) Guardar a e-bike em local seguro e protegido de possíveis acontecimentos de variações naturais e ou climáticas quando estacionar em local alheio ao bike station do condomínio.
g) Utilizar a e-bike para locomoção pessoal, não podendo o usuário utilizá-la para fins comerciais, entregas, competições ou fins esportivos (off-road). Se for constatado o uso indevido, será aplicada uma multa de R$ 500,00 por mês de uso.
6 · MULTA, JUROS E REAJUSTE
a) Mensalidades em atraso serão acrescidas de multa e juros, sendo: multa de 2% sobre o valor devido desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento; e juros de 1% ao mês ou fração pro rata.
b) Fica facultado a Lince Bikes contratar empresa terceira para efetuar o arquivamento de documentos e efetuar as cobranças, sendo esta subrogada nos direitos judiciais e administrativos.
c) No caso de desacordo comercial ou inadimplência, o usuário se compromete a devolver o patrimônio, podendo a Lince Bikes tomar as devidas providências para a restituição.
d) Reajuste: Os valores previstos neste contrato poderão ser reajustados a cada 12 (doze) meses, a contar da data do início da vigência do plano, pela variação do IGP-M acumulado no ano anterior.
7 · PRIVACIDADE
A Lince Bikes poderá utilizar tecnologias (próprias ou de terceiros) para coleta de dados em suas instalações físicas, bem como em seus portais na internet. O usuário manifesta consentimento livre, expresso e informado para que a Lince Bikes e/ou empresas parceiras tratem dados pessoais não sensíveis, incluindo logs, registros de geolocalização, os quais serão tratados de forma anônima e mantidos sob os padrões da Lei Geral da Proteção de Dados. O usuário concorda e autoriza a divulgação de suas impressões e fotos em nossas Redes Sociais.
8 · CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao assinar este termo, o usuário confirma que leu e está de acordo com as Normas de Utilização dos Serviços.
Essas normas poderão ser alteradas a qualquer momento, a critério exclusivo da Lince Bikes e estarão sempre disponíveis nas unidades e no website www.lincebikes.com. A adesão ao presente Termo poderá ocorrer de forma eletrônica, através de totens, website ou outros dispositivos eletrônicos disponibilizados pela Lince Bikes em suas unidades e/ou suas parceiras.
O aderente manifesta sua ciência e concordância de que a Lince Bikes, no processo de adesão, efetuará coleta e armazenamento de seus dados e informações pessoais, bem como de registros de suas ações, necessários para a comprovação de validade desta contratação.
